Por favor leia com atenção. Ao aceder ou utilizar qualquer serviço, plataforma ou produto da OKUTONDA Technologies, declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso na íntegra.
1Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculativo entre si ("Utilizador" ou "Cliente") e a OKUTONDA Technologies, empresa sediada em Luanda, Angola, responsável pelo desenvolvimento e comercialização das plataformas da Oku Platform (OkuEdu, OkuERP, OkuPDV, OkuCRM, OkuHR, entre outros).
O acesso e uso de qualquer um dos nossos serviços implica a aceitação plena e incondicional destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
2Descrição dos Serviços
A OKUTONDA Technologies disponibiliza um conjunto de plataformas digitais e serviços de consultoria tecnológica, incluindo:
- OkuEdu — Sistema de gestão académica e administrativa para instituições de ensino
- OkuERP — Plataforma integrada para gestão empresarial, finanças e inventário
- OkuPDV — Sistema de faturação e ponto de venda
- OkuCRM — Gestão de relacionamento com clientes
- OkuHR — Gestão de recursos humanos
- Consultoria tecnológica, desenvolvimento de software personalizado e plataformas web
Os serviços são fornecidos no modelo SaaS (Software como Serviço), podendo ser acedidos via browser em qualquer dispositivo com ligação à internet.
3Condições de Utilização
3.1 Uso permitido
O Utilizador compromete-se a usar os serviços exclusivamente para fins legítimos e no âmbito das actividades da sua organização, em conformidade com a legislação angolana vigente.
3.2 Uso proibido
É expressamente proibido:
- Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas de outros utilizadores sem autorização
- Utilizar os serviços para actividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
- Reproduzir, copiar, distribuir ou revender qualquer parte dos serviços sem autorização escrita prévia
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte das plataformas
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso nos sistemas
- Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura da plataforma
A violação destas condições pode resultar na suspensão imediata da conta e eventual acção legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
4Contas e Credenciais
Para aceder aos nossos serviços, o Utilizador deverá criar uma conta com credenciais válidas. É responsabilidade exclusiva do Utilizador:
- Manter as credenciais de acesso (utilizador e senha) em segurança e confidencialidade
- Notificar imediatamente a OKUTONDA Technologies em caso de uso não autorizado da conta
- Garantir que todas as informações fornecidas durante o registo são verídicas e actualizadas
- Não partilhar as credenciais de acesso com pessoas não autorizadas pela organização
A OKUTONDA Technologies não se responsabiliza por perdas resultantes do uso não autorizado de credenciais que o Utilizador não tenha reportado atempadamente.
5Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo das plataformas, incluindo mas não se limitando a software, código, interfaces, design, logótipos, textos, documentação e metodologias, é propriedade exclusiva da OKUTONDA Technologies ou dos seus licenciadores, protegido pela legislação angolana e internacional de propriedade intelectual.
A OKUTONDA Technologies concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar os serviços contratados, exclusivamente para os fins acordados no contrato de prestação de serviços.
5.1 Dados do Cliente
Os dados introduzidos pelo Cliente nas plataformas (dados académicos, financeiros, de colaboradores, etc.) permanecem propriedade do Cliente. A OKUTONDA Technologies processa esses dados exclusivamente para prestar os serviços contratados.
6Pagamentos e Faturação
As condições de pagamento são estabelecidas em contrato específico celebrado entre o Cliente e a OKUTONDA Technologies. Em geral:
- Os valores são expressos em Kwanza Angolano (AOA) salvo indicação em contrário
- O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão temporária do acesso aos serviços
- Eventuais reembolsos estão sujeitos à política comercial acordada em contrato
- Os preços podem ser revistos com aviso prévio mínimo de 30 dias
7Privacidade e Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito dos nossos serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.
A OKUTONDA Technologies compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação angolana aplicável, incluindo a Lei de Protecção de Dados Pessoais, adoptando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a sua segurança.
8Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a OKUTONDA Technologies não será responsável por:
- Perdas indirectas, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços
- Interrupções de serviço causadas por factores fora do nosso controlo (força maior, falhas de telecomunicações, etc.)
- Perda de dados resultante de uso indevido ou falha no cumprimento das boas práticas de segurança pelo Cliente
- Danos causados por terceiros que tenham obtido acesso não autorizado aos sistemas do Cliente
Disponibilidade: A OKUTONDA Technologies envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua dos serviços, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência.
9Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços, respeitando o prazo de aviso prévio estabelecido em contrato. Em caso de violação grave destes Termos, a OKUTONDA Technologies reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de forma imediata.
Após a rescisão, o Cliente terá um período de 30 dias para exportar os seus dados. Após esse período, os dados poderão ser eliminados dos nossos sistemas.
10Alterações aos Termos
A OKUTONDA Technologies reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação nas plataformas com antecedência mínima de 15 dias.
A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.
11Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
12Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Email: okutonda@gmail.com
- Telefone / WhatsApp: +244 945 317 734
- Morada: Luanda, Angola
- Horário: Segunda a Sexta, 08h00 – 20h00