O seu direito à privacidade é uma prioridade. Esta Política explica de forma clara e acessível como tratamos os seus dados pessoais. Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu e compreendeu este documento.
1Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Denominação: OKUTONDA Technologies
- Sede: Luanda, Angola
- Email de privacidade: okutonda@gmail.com
- Telefone / WhatsApp: +244 945 317 734
- Horário: Segunda a Sexta, 08h00 – 20h00
Para qualquer questão relacionada com a protecção dos seus dados, pode contactar-nos através dos meios acima indicados.
2Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo dos serviços que utiliza e da forma como interage com as nossas plataformas, podemos recolher as seguintes categorias de dados:
2.1 Dados de identificação e contacto
- Nome completo, cargo e organização
- Endereço de email, número de telefone e endereço postal
- Número do Bilhete de Identidade ou NIF (quando exigido por lei)
2.2 Dados de utilização das plataformas
- Credenciais de acesso (utilizador e senha cifrada)
- Registos de actividade, logs de sessão e histórico de operações
- Preferências de configuração e dados inseridos nas plataformas (académicos, financeiros, de RH, etc.)
2.3 Dados técnicos
- Endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo
- Páginas visitadas, tempo de sessão e referências de navegação
- Dados de cookies e tecnologias similares (ver secção 9)
2.4 Dados de comunicação
- Mensagens enviadas por email, WhatsApp ou formulários de contacto
- Registos de pedidos de suporte técnico e histórico de atendimento
Não recolhemos dados sensíveis como informações de saúde, crenças religiosas ou orientação política, salvo quando estritamente necessário e com o seu consentimento explícito.
3Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados e gestão da relação contratual
- Criação e gestão de contas de utilizador nas plataformas da Oku Platform
- Suporte técnico, resolução de problemas e melhoria contínua dos serviços
- Envio de comunicações operacionais (actualizações, manutenções, alertas de segurança)
- Faturação e gestão de pagamentos
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis em Angola
- Análise estatística e melhoria da experiência do utilizador (dados anonimizados)
- Envio de informações sobre novos produtos ou funcionalidades, apenas com o seu consentimento
Os seus dados não serão utilizados para fins incompatíveis com os aqui descritos sem o seu consentimento prévio.
4Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, em conformidade com a legislação angolana de protecção de dados:
- Execução de contrato — quando o tratamento é necessário para prestar os serviços acordados
- Obrigação legal — quando somos obrigados por lei a tratar determinados dados (ex.: dados fiscais)
- Interesse legítimo — para garantir a segurança das plataformas, prevenir fraudes e melhorar os serviços
- Consentimento — para comunicações de marketing e tratamentos opcionais, com possibilidade de retirada a qualquer momento
5Armazenamento e Segurança
Os seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:
- Cifra de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controlo de acessos baseado em funções (RBAC) — apenas pessoal autorizado acede aos dados
- Monitorização contínua de segurança e detecção de intrusões
- Backups regulares com testes de restauro periódicos
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
Notificação de incidentes: Em caso de violação de dados que represente risco para os seus direitos, notificaremos as autoridades competentes e os titulares afectados no prazo legalmente estabelecido.
Os dados dos clientes são armazenados preferencialmente em Angola ou em jurisdições que ofereçam garantias de protecção equivalentes às da legislação angolana.
6Partilha de Dados com Terceiros
A OKUTONDA Technologies não vende, aluga nem comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: Parceiros técnicos que nos auxiliam na prestação dos serviços (alojamento, infraestrutura, suporte), vinculados por acordos de confidencialidade e protecção de dados
- Obrigações legais: Quando requerido por autoridades competentes angolanas mediante ordem judicial ou obrigação legal
- Protecção de direitos: Quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da OKUTONDA Technologies, dos seus clientes ou do público
- Consentimento expresso: Em qualquer outra situação, apenas com a sua autorização prévia e explícita
Quando recorremos a subcontratantes, exigimos que adoptem medidas de segurança equivalentes às nossas e que tratem os dados exclusivamente para os fins por nós determinados.
7Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais:
- Dados de contrato activo: Durante toda a vigência do contrato de prestação de serviços
- Dados após rescisão: Até 30 dias após o término do contrato, para permitir exportação pelo cliente (ver Termos de Uso)
- Dados fiscais e contabilísticos: 5 anos, conforme a legislação fiscal angolana
- Dados de contacto (leads/prospects): Até 2 anos ou até retirada do consentimento
- Logs de segurança: 12 meses
Após os prazos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
8Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento junto da OKUTONDA Technologies:
Direito de Acesso
Saber quais os dados pessoais seus que tratamos e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de Rectificação
Corrigir dados inexactos ou incompletos que tenhamos sobre si.
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados, quando deixem de ser necessários ou retire o consentimento.
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou com base em interesse legítimo.
Direito à Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina para transferência.
Direito de Limitação
Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por email para okutonda@gmail.com com a identificação do direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Em caso de incumprimento, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Angola para a protecção de dados pessoais.
10Menores de Idade
Os nossos serviços são dirigidos a organizações e profissionais maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou tutores legais.
No contexto específico do OkuEdu, o tratamento de dados de alunos menores é realizado sob responsabilidade da instituição de ensino cliente, que actua como responsável pelo tratamento nos termos acordados contratualmente. A OKUTONDA Technologies processa esses dados exclusivamente na qualidade de subcontratante, seguindo as instruções da instituição.
Se tiver conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização adequada, contacte-nos imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.
11Alterações à Política de Privacidade
A OKUTONDA Technologies reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para reflectir alterações legais, tecnológicas ou de serviço.
Qualquer alteração relevante será comunicada por email e/ou mediante notificação nas plataformas, com antecedência mínima de 15 dias relativamente à sua entrada em vigor.
Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A data da última actualização encontra-se sempre indicada no topo desta página.
12Contacto para Questões de Privacidade
Para qualquer questão, reclamação ou exercício de direitos relacionados com a protecção dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco:
- Email: okutonda@gmail.com
- Telefone / WhatsApp: +244 945 317 734
- Morada: Luanda, Angola
- Horário: Segunda a Sexta, 08h00 – 20h00
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos relacionados com privacidade no prazo máximo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificação prévia ao titular dos dados.